OAB impede inscrição em caso de violência contra crianças, mulheres e idosos

As súmulas afirmam que os envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar.

Presidente nacional da OAB diz que Direitos humanos é pauta estatutária da Ordem

Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a defesa dos direitos humanos é missão estatutária da entidade, sendo sempre pauta prioritária no âmbito da advocacia

CNJ normatiza união estável no registro civil

Segundo o documento é facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo

CNJ considera ilegal extensão de abono de juízes para servidores

TJRJ deverá instaurar processos para restituir valores que já foram pagos; apenas magistrados tem direito à verba variável

OAB é contra cumprimento imediato de decisões em matéria penal

Ordem entende que a matéria é também inconstitucional, pois fere a cláusula pétrea da presunção de inocência

Ministério Público pode representar contra juiz

Qualquer pessoa pode representar contra julgadores

Magistrada é punida por omissão em processo

Juíza se negou a apreciar uma medida de urgência que visava assegurar a uma cidadã vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital público

OAB publica provimento com novas regras de formação de lista sêxtupla

Novo parágrafo trata da indicação de advogados para integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos

Advogados já podem fazer consultas da jurisprudência do CNJ

Novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005

CNJ apura suposta invasão à residência de juíza em Rondônia

A juíza é testemunha em investigação sobre supostas irregularidades no pagamento de precatórios da JT de RO

CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros

O CNJ pôs fim à barreira física entre advogados e seus membros. O secretário-geral da OAB elogiou a medida, afirmando que essa é uma importante conquista da advocacia

Mantida punição a magistrada baiana

CNJ manteve a decisão que aposentou compulsoriamente a magistrada por falsidade ideológica

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS